Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	049/2018
Data:	31/08/2018
Súmula:	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

08/10/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

01/10/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/09/2018

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Alcir Ganassini. Exarado parecer favorável sob n.º 019/2018 em 21/09/2018.

06/09/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Enviado ofício ao Executivo n.º 011/2018 em 13/09/2018. Recebido resposta por meio do ofício n.º 505/2018 em 13/09/2018. Exarado parecer favorável sob n.º 062/2018 em 27/09/2018.

04/09/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica emitido parecer sob n.º 076/2018.

03/09/2018

Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

03/09/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica emitido parecer sob n.º 076/2018

31/08/2018

Protocolado na Secretaria sob n. º 437/2018