Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
da 20ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
13/12/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo.
10/12/2018
Encaminhado para Ordem do Dia
da 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo sendo aprovado pedida de vistas do Vereador João Paulo Baptista dos Santos.
29/11/2018
Protocolado na CCJR
o Substitutivo ao Projeto de Lei 045/2018. Sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 081/2018 em 04/12/2018.
29/11/2018
Protocolado na CDS
o Substitutivo ao Projeto de Lei 045/2018. Sob relatoria do Vereador Douglas Colaço. Exarado parecer favorável sob n.º 045/2018 em 03/12/2018.
27/11/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
o Substitutivo ao Projeto de Lei 045/2018. Exarado parecer sob n.º 115/2018 em 29/11/2018.
26/11/2018
Encaminhado para Expediente
Substitutivo ao Projeto de Lei 045/2018 na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
23/11/2018
Protocolado na Secretaria
Substitutivo ao Projeto de Lei 045/2018 sob n.º 645/2018
01/10/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
14/09/2018
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Douglas Colaço. Exarado parecer favorável sob n.º 032/2018 em 28/09/2018.
30/08/2018
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 055/2018 em 13/09/2018.
28/08/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
emitido parecer sob n.º 073/2018.
27/08/2018
Encaminhado para Expediente
na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
