Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	043/2018
Data:	20/08/2018
Súmula:	Revoga a Lei Municipal n. 718, de 29 de dezembro de 1995, que “Institui a Taxa de combate a incêndio no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências”, e a Lei Municipal n. 717, de 29 de dezembro de 1995, que “Institui a Taxa de Vistoria de Segurança contra Incêndios, e dá outras providências”.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

24/09/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/09/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

13/09/2018

Protocolado na CFO o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 043/2018 sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 027/2018 em 14/09/2018.

06/09/2018

Protocolado na CCJR o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 043/2018 sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer favorável sob n.º 057/2018 em 13/09/2018.

04/09/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica emitido parecer favorável sob n.º 078/2018.

03/09/2018

Encaminhado para Expediente o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 043/2018 na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

30/08/2018

Protocolado na Secretaria Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 043/2018 sob n.º 472/2018.

21/08/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 070/2018 em 27/08/2018.

20/08/2018

Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/08/2018

Protocolado na Secretaria sob n.º 453/2018.

03/08/2018

Protocolado na Secretaria Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 043/2018 sob n.º 472/2018