Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	040/2018
Data:	06/08/2018
Súmula:	Revoga–se a Lei n.º 1990/2015, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

27/08/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

20/08/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/08/2018

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Emitido parecer favorável sob n.º 017/2018 em 17/08/2018.

10/08/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Douglas Colaço. Emitido parecer favorável sob n.º 048/2018 em 17/08/2018.

07/08/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica Emitido parecer favorável sob n.º 065/2018 em 10/08/2018.

06/08/2018

Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo.

01/08/2018

Protocolado na Secretaria Protocolado na Secretaria - sob n.º 408/2018.