Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	020/2018
Data:	09/04/2018
Súmula:	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

14/05/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária.

07/05/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 13ª Sessão Ordinária.

03/05/2018

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Emitido parecer favorável sob n.º 017/2018 em 03/05/2018.

02/05/2018

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal Agnol. Emitido parecer favorável sob n.º 014/2018 em 03/05/2018.

13/04/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Emitido parecer favorável sob n.º 022/2018 em 30/04/2018.

10/04/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica exarado parecer sob nº 024/2018 em 10/04/2018.

09/04/2018

Encaminhado para Expediente na 9ª Sessão Ordinária.

06/04/2018

Protocolado na Secretaria sob n.º 160/2018.