Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018 na 21ª Sessão Ordinária.
25/06/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018 na 20ª Sessão Ordinária.
16/06/2018
Protocolado na CDS
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018. Sob relatoria do Vereador Douglas Colaço, sendo exarado parecer favorável sob n.º 020/2018 em 22/06/2018.
30/05/2018
Protocolado na CCJR
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018. Sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior, sendo exarado parecer favorável sob n.º 036/2018 em 15/06/2018.
29/05/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018. Emitido parecer 043/2018 em 24/05/2018.
28/05/2018
Encaminhado para Expediente
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018.
22/05/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018.
21/05/2018
Encaminhado para Expediente
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018.
17/05/2018
Protocolado na Secretaria
o Substitutivo do Substitutivo ao PL 013/2018 sob n.º 260/2018.
07/05/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
foi exarado parecer verbal das seguintes Comissões Permanentes: CCJR e CDS em 07/05/2018 na 13ª Sessão Ordinária.
23/04/2018
Encaminhado para Expediente
ofício sob n.º 007/2018 do Presidente da CCJR solicitando à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Executivo o Projeto de Lei.
17/04/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica
o Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2018.
16/04/2018
Encaminhado para Expediente
o Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2018.
13/04/2018
Protocolado na Secretaria
sob n.º 170/2018 o Substitutivo ao Projeto de Lei 013/2018
12/03/2018
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Douglas Colaço. Enviado Of. 004/2018 ao Executivo Municipal em 23/03/2018