Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	009/2018
Data:	09/02/2018
Súmula:	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

09/04/2018

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário

02/04/2018

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário junto à Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018.

16/03/2018

Protocolado na CDS a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018. Parecer favorável sob n.º 008/2018 em 27/03/2018.

12/03/2018

Protocolado na CCJR a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018 sob relatoria do vereador Cledemir José Mezzomo.

12/03/2018

Protocolado na CFO a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018 sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Parecer favorável sob n.º 008/2018 em 15/03/2018.

06/03/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018. Parecer favorável sob n.º 013/2018 em 05/03/2018.

05/03/2018

Protocolado na Secretaria Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018 de proposição da CCJR a qual adita art. 5º-A ao Projeto de Lei n.º 009/2018.

05/03/2018

Encaminhado para Expediente a Emenda Aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei 009/2018.

23/02/2018

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Cledemir Mezzomo. Emitido parecer favorável sob n.º 009/2018 em 07/03/2018.

20/02/2018

Protocolado na Procuradoria Jurídica Parecer jurídico sob n.º 009/2018 em 22/02/2018.

19/02/2018

Encaminhado para Expediente

09/02/2018

Protocolado na Secretaria