| Tipo: | Requerimentos |
| Numero/Ano: | 168/2013 |
| Data: | 03/12/2013 |
| Súmula: | No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo, com cópia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, solicitando as seguintes informações sobre a notificação nº 001/2013 do CMDCA: I – cópia da ata do CMDCA que deliberou a decisão constante na notificação retro citada; II – Copia do instrumento convocatório da reunião do CMDCA; III – Cópia do decreto que nomeou a atual composição do CMDCA; IV – cópia da lista de presença com as respectivas assinaturas; V – cópia da instrução que orientou o Presidente do CMDCA informar os demais conselheiros cobre o não cumprimento de plantão do Conselheiro alvo da notificação em tela; VI – que seja solicitado junto ao Conselho Tutelar e enviado a esta Casa, cópia das escalas dos conselheiros e onde conste a alternativa e ou procedimentos adotado pelo C. Tutelar sobre o caso em análise. |
| Texto: | |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
José Carlos Ventura |