Sessão Extraordinária vereadores votam contas do Ex-Prefeito de Dois Vizinhos
Na manhã desta terça feira 14, aconteceu a 5 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA às 07h00min para votação das contas do ex-prefeito, Sr. José Luiz Ramuski dos anos de 2009 2010 e 2011.
Após o recebimento do Processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com Parecer Prévio compete a Câmara de vereadores aprovar ou rejeitar as contas do chefe do Poder Executivo, sendo que a Câmara somente pode rejeitar o parecer do Tribunal de Contas por decisão de dois terços dos seus membros. Sendo que:
- As contas do ano de 2009 foram aprovadas seguindo o Parecer do Tribunal de Contas
- As contas do ano de 2010 foram rejeitadas seguindo o Parecer do Tribunal de Contas
- As contas do ano de 2011 foram aprovadas seguindo o Parecer do Tribunal de Contas
Em virtude da rejeição das contas do ano de 2010 cabe agora a Câmara remetê-la ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
