Ainda foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo Municipal
Retirada Emenda Supressiva para agilizar Projeto de grande alcance Social A Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 045/2012- de proposição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – a qual “suprime a expressão um túmulo contendo uma plaqueta de identificação do falecido, do § 1º do Art. 11 da Lei 1.664/2011...”; Esta emenda foi retirada pelo Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Vereador Gelson Lindner, que argumentou da retirada e explicou que com a aprovação da Emenda inviabilizaria o andamento do projeto sendo que o conteúdo do mesmo é de grande alcance social e em virtude do pouco prazo regimental para aprovação. Ainda foram aprovados três Projetos de Lei do Executivo Municipal Em primeira votação
Nova redação do Projeto de Lei 018/2012 – de proposição do Executivo Municipal - o qual “aprova o Núcleo Urbano Araldi
Este Projeto recebeu pedido de Dispensa de interstício que foi aprovada, bem como o projeto em única votação por unanimidade dos senhores Vereadores
Projeto de Lei 035/2012 – de proposição do Executivo Municipal – o qual “...aprova o Loteamento Dom Pedro” contendo uma quadra, cinco lotes, tratando-se regularização.
Aprovado também com dispensa de interstício ou seja em única votação
Projeto de Lei 036/2012 - de proposição do Executivo Municipal – o qual “...define lote rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos...”. Aprovado em 1ª Votação...
Acompanhe à Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2012 realizada na terça feira 26 de junho 2012
Proposições do Executivo Projeto de Lei 044/2012 – de proposição do Executivo Municipal – o qual “...autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis do Loteamento Casa da Gente II...”; Projeto de Lei 049/2012 - de proposição do Executivo Municipal – o qual “...define área não edificável às margens da PR 281 como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos..”. Proposições do Legislativo Indicação nº 088/2012 – de proposição do Vereador Lauro Lourenço Giacomini – o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de fazer recuperação com cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Senhor Danilo Mezalira, na comunidade de Linha Tártari; Indicação nº 089/2012 – de proposição do Vereador Itamar Camilo Boaretto o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de recuperação com cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do senhor Luiz Hoffmann da Comunidade de Linha Lambari”; e Indicação nº 090/2012 - de proposição do Vereador Hélio Capelesso – o qual “...indica à Administração Municipal a necessidade de fazer a recuperação com cascalhamento na estrada da Comunidade de Linha Carlos Gomes, nas proximidades da família Orbem”. O Presidente na seqüencia encaminhou os Projetos de Lei, para Procuradoria Jurídica e posteriormente às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres, ressaltando que o Projeto de Lei 044/2012, tem pedido do Executivo para tramitar em regime de urgência; As indicações e demais documentos, encaminhou para a Direção da Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.
