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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1496/2009 EXECUTIVO Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
1495/2009 EXECUTIVO Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1494/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos a conceder redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes destinados a estacionamento e dá outras providências.
1493/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
1492/2009 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóvel urbano à Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, e revoga a Lei Municipal n. 1316/2007.
1491/2009 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
1490/2009 EXECUTIVO Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2009, no valor de até R$ 306.000,00 e dá outras providências.
1489/2009 EXECUTIVO Concede Vale Alimentação a Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1488/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar de Eufrida Augusta Winter, o Auditório do Centro de Excelência em Educação.
1487/2008 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a denominar de Nona Luiza, o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro da Luz.
1486/2008 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Desportistas de Linha Flor da Serra – Dois Vizinhos – Paraná.
1485/2008 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil Duovizinhense – ASSEDUV - Dois Vizinhos – Paraná.
1484/2008 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis, à empresa ZAROO CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.
1483/2008 EXECUTIVO Revoga a Lei 1360/2007, e dá outras providências.
1482/2008 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

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