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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
1868/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1867/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Dinarte Galvan e dá outras providências.
1866/2014 EXECUTIVO Aprova o Loteamento José Galvan e dá outras providências.
1865/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.
1864/2014 EXECUTIVO Cria os componentes do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
1863/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1862/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1861/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1860/2014 EXECUTIVO Altera a redação do inciso VI do art. 1º da Lei nº. 1006 de 18 de março de 2002, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso à empresa Pine Wood Ltda.
1859/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens, e dá outras providências.
1858/2014 EXECUTIVO Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
1857/2014 EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Meia Hora de Alegria - AMHA e dá outras providências.
1856/2014 EXECUTIVO Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade especial para motoristas do transporte escolar, e dá outras providências
1855/2014 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
1854/2014 EXECUTIVO Altera as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1755/2013, de acordo com o piso nacional.

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