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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2209/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2208/2018 EXECUTIVO Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal n.º 1771, de 02 de maio de 2013, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artifcial.
2207/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem, e dá outras providências.
2206/2018 LEGISLATIVO Altera redação do Anexo III da Lei 2196/2018
2205/2018 EXECUTIVO Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
2204/2018 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal, e dá outras providências.
2203/2018 EXECUTIVO Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol–ADVHAND, e dá outras providências.
2202/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Residencial Zambon e dá outras providências.
2201/2018 EXECUTIVO Autoriza a adesão do Município de Dois Vizinhos ao Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade e Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências.
2200/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de rua.
2199/2018 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Jardim Boaretto I e dá outras providências
2198/2018 EXECUTIVO Autoriza a Liga dos Blocos de Dois Vizinhos a utilizar o Parque de Exposições para realização do Carnaval 2018
2197/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
2196/2018 LEGISLATIVO Concede reposição salarial e aumento real aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências
2195/2018 EXECUTIVO Altera o valor da Classe 8 do Nível C-Licenciatura Plena + Pós constante na tabela do Anexo I da Lei 2122/2017 e altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2122/2017, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.

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