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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
869/1998 Altera a Lei 664/95 - Plano de Cargos e Salários, com a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências.
868/1998 Revoga a Lei Municipal 846/98 e institui o novo Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
867/1998 Autoriza o Executivo Municipal a Contratar servidores, em caráter excepcional, para ações de erradicação do Aedes Aegypti, através do Regime CLT, mediante teste seletivo, e dá outras providências.
866/1998 Autoriza o Poder Executivo a permutar o Lote Rural n.º 62 da Gleba n.º 29-DV de propriedade do Município de Dois Vizinhos pelo Lote Rural n.º 65-A, da Gleba n.º 29-DV, de propriedade do Sr. Antonio Chiodelli, e dá outras providências.
865/1998 Estabelece no âmbito do Município o Forum anual de discussões entre Servidores e Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
864/1998 Estabelece no âmbito do Município o Forum anual de discussões entre Servidores e Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
863/1998 Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos e firmar convênios com Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos de Dois Vizinhos - CRESERV Ltda, e dá outras providências.
862/1998 Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos e firmar convênios com Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos de Dois Vizinhos - CRESERV Ltda, e dá outras providências.
861/1998 Autoriza o Executivo Municipal a leiloar Bens Imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos.
860/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a realizar Concessão de Direito Real de Uso à Associação Municipal de Suinocultores de Dois Vizinhos.
859/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição e posterior doação de imóvel urbano, ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
858/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
857/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
856/1998 Acrescenta-se o Parágrafo único ao artigo 1º da lei 821/97 de 18 de novembro de 1997.
855/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal de valores às Empresas ou Conselhos Comunitários, responsáveis pelo atendimento dos Postos de Serviços Telefônicos instalados no Município, e dá outras providências.

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