Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
17/11/2025
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
14/11/2025
Protocolado na Secretaria
Mensagem do Executivo 001 ao Projeto de Lei 099/2025. Foi encaminhado para o Expediente da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, realizada em 17/11/2025 e aprovada na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, realizada em 24/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na CFO
sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 098/2025 em 13/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na CDH
sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 068/2025 em 17/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 142/2025 em 14/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 156/2025 .
03/11/2025
Encaminhado para Expediente
na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
