Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
17/11/2025
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
14/11/2025
Protocolado na Secretaria
Mensagem do Executivo 001 ao Projeto de Lei 098/2025. Foi encaminhado para o Expediente da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, realizada em 17/11/2025 e aprovada na 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, realizada em 24/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na CDH
sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 066/2025 em 17/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 139/2025 em 14/11/2025.
04/11/2025
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 153/2025.
03/11/2025
Encaminhado para Expediente
na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.
