Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	079/2025
Data:	08/08/2025
Súmula:	Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

08/09/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

01/09/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

12/08/2025

Protocolado na CDS sob relatoria da Vereadora Daniela Alberton. Exarado parecer sob n.º 033/2025 em 15/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Aline Constantino. Exarado parecer sob n.º 070/2025 em 14/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 103/2025 em 15/08/2025.

12/08/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 114/2025.

11/08/2025

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

08/08/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 572/2025.