Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
16/06/2025
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
06/06/2025
Protocolado na Secretaria
a Emenda Aditiva 002/2025 ao Projeto de Lei 057/2025, sendo encaminhada para o Expediente da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. Exarado parecer jurídico sob n.º 087/2025. Foi aprovada em única votação na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
02/06/2025
Protocolado na Secretaria
a Emenda Aditiva 001/2025 ao Projeto de Lei 057/2025, sendo encaminhada para o Expediente da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025. Exarado parecer jurídico sob n.º 084/2025. Foi aprovada em única votação na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
27/05/2025
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 051/2025 em 30/05/2025.
27/05/2025
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Emerson Dalpaqual. Exarado parecer sob n.º 023/2025 em 02/06/2025.
27/05/2025
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 074/2025 em 30/05/2025.
27/05/2025
Protocolado na Procuradoria Jurídica
xarado parecer sob n.º 080/2025.
26/05/2025
Encaminhado para Expediente
na 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.
