Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	014/2023
Data:	03/03/2023
Súmula:	Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

27/03/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

20/03/2023

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

08/03/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 018/2023 em 13/03/2023.

08/03/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 020/2023.

06/03/2023

Encaminhado para Expediente da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

03/03/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 101/2023.