Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	010/2023
Data:	24/02/2023
Súmula:	Autoriza a celebração de convênio com entidades prestadoras de serviços que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando transferência de recursos para contribuição financeira, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

06/03/2023

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

28/02/2023

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 010/2023 em 06/03/2023.

28/02/2023

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Antônio Gomes. Exarado parecer sob n.º 015/2023 em 06/03/2023.

28/02/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 013/2023 em 06/03/2023.

28/02/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 010/2023.

27/02/2023

Encaminhado para Expediente da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

24/02/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 081/2023.