Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 078/2022
Data: 29/07/2022
Súmula: Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
22/08/2022
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
15/08/2022
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
02/08/2022
Protocolado na CCJR Recebeu parecer oral favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
02/08/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 137/2022.
01/08/2022
Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
29/07/2022
Protocolado na Secretaria sob n.º 452/2022.
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(46) 3536-1321
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