Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
07/12/2021
Protocolado na Secretaria
as Emendas Supressiva n.º 001 e Modificativa nº 001, encaminhadas para o expediente da na 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo realizada no dia 07/12/2021. Receberam pareces favoráveis da CCJR e CDH, sendo aprovadas em única votação na 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/12/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
30/11/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 153/2021.
30/11/2021
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Fabio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 144/2021 em 04/12/2021.
30/11/2021
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 069/2021 em 03/12/2021.
30/11/2021
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 050/2021 em 06/12/2021.
29/11/2021
Encaminhado para Expediente
da 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
