Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 01 de Dezembro de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 123/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2930/2025, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 124/2025 - Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS- ISDV, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 125/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 115/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 116/2025 - Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 117/2025 - Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.
d) Projeto de Lei 118/2025 - Altera artigos da Lei Municipal de n° 577/1993 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 120/2025 - Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.
2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 030/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Dois Vizinhos - PR.
b) Projeto de Lei 031/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Dois Vizinhos - PR.
c) Projeto de Lei 121/2025 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 122/2025 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993 e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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