Pauta
 

Pauta da 11 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 13 de Outubro de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 089/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Emerson Dalpasqual , Juarez Alberton - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025.
b) Projeto de Lei 029/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
c) Projeto de Resolução 003/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Silvana Aparecida Dal Molin - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Dois Vizinhos à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná – UVEPAR, nos termos da Lei Municipal nº 2914/2025.
d) Requerimento 036/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a construção da Creche proveniente do Novo PAC.
e) Indicação 363/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, providencie a denominação dá estrada vicinal, localizada entre o asfalto da UTFPR, passando pela comunidade do Pinheirinho e se estendendo ate a comunidade do São Brás, com o nome da senhora Serafina Simionatto.
f) Indicação 364/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a realização da construção de uma academia ao ar livre voltada aos munícipes da terceira idade na Comunidade de São Pedro dos Poloneses.
g) Indicação 365/2025 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, para que notifique a Companhia Paranaense de Energia – COPEL ou empresa responsável pela poda de árvores do munícipio, para que recolham os galhos quando realizarem o referido serviço.
h) Indicação 366/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada/faixa elevada na Rua Osvaldo Aranha, nas proximidades da loja Decoratti.
i) Indicação 367/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada/faixa elevada na Estrada Rural José Ermindo Link, em frente à propriedade do Senhor Everaldo Macagnan.
j) Indicação 368/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, que no exercício das suas atribuições legais e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de Lei que institua um Programa que oportunize auxílio financeiro aos alunos que necessitam se deslocar para outros municípios localizados num raio de 180 km do município de Dois Vizinhos, para cursarem cursos de graduação, magistério, especialização, profissionalizantes, técnicos, supletivos, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino público ou privado, com ou sem fins lucrativos, desde que não sejam oferecidos de forma presencial pelas instituições de Dois Vizinhos.
k) Indicação 369/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a instalação de um bebedouro com água potável nas proximidades do parquinho do Lago Dourado.
l) Indicação 370/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente a instalação de placas com a inscrição “Proibido Nadar” em todo o entorno do Lago Dourado.
m) Indicação 371/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente a execução de pavimentação asfáltica na Avenida “A”, no Parque Industrial II, no trecho que compreende da empresa Kucmaq até a empresa Zincar.
n) Indicação 372/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a realização de manutenção e reforma na via de acesso à Vila Canarinho, bem como a execução de operação tapa-buracos nas proximidades da entrada do Celeiro.
o) Indicação 373/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Dedi Barichello Montagner, especialmente nas proximidades do Rotary Club de Dois Vizinhos.
p) Indicação 374/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a execução de pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, no trecho compreendido entre a Rua Paraná e a Rua Niterói.
1.3 Documentos Diversos
a) Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - deliberando pela regularidade das contas do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos do exercício financeiro de 2024, representado pelo processo nº 185586/25 – Acórdão de Parecer Prévio nº 274/25.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2025 - Revoga o artigo nº 89 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
b) Projeto de Lei 026/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Insere parágrafos § 1º, § 2º e §3º no artigo 7º da Lei Municipal nº 2.483/2021.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 028/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento localizador nos veículos automotores e máquinas pesadas terceirizados a serviço do Poder Executivo Municipal.
b) Projeto de Lei 076/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 036/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a construção da Creche proveniente do Novo PAC.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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