Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 07 de Junho de 2021 – Horário: 12 h00

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 043/2021 - Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 044/2021 - Extingue os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Agrimensor e Técnico em Agrimensura, criados pelo art. 78 da Lei n.º 1666/2011.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 212/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que, após estudo de viabilidade, no surgimento de novas ruas em nosso Município, denomine com o nome de Adão Marcos do Amaral.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 006/2021 - de proposição de: Juarez Alberton - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação antecipada dos valores combinados com o produtor de leite pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 040/2021 - Altera o art. 7º da Lei Municipal de nº 2.474/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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