Pauta
 

Pauta da 11 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Primeira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 26 de Abril de 2021 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 033/2021 - Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 034/2021 - Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 001/2021 - de proposição de: Sandro José Brunn - Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n.º 023/2021 a qual modifica o artigo 4º do Projeto de Lei n.º 023/2021.
b) Projeto de Lei 005/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Dois Vizinhos - ACORDOVI.
c) Projeto de Lei 006/2021 - de proposição de: Juarez Alberton - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação antecipada dos valores combinados com o produtor de leite pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Indicação 159/2021 - de proposição de: Francisco Peretto , Irival Di Domênico - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de Faixa Elevada na Rua Carlos Osman, bairro Jardim Concórdia, próximo à Igreja.
e) Indicação 160/2021 - de proposição de: Irival Di Domênico - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de Faixa Elevada na Rua Zambon Neto, Loteamento Zambon.
f) Indicação 161/2021 - de proposição de: Francisco Peretto , Irival Di Domênico - Indicam ao Senhor Prefeito Municipal, que em razão da atual crise econômica vivenciada em decorrência do crítico cenário de pandemia mundial, bem como, em razão do significativo aumento do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), que encerrou 2020 com alta acumulada de 23,14%, e o consequente reajuste no valor venal dos imóveis urbanos, seja determinado ao Departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, analise uma maneira de proceder com a aplicação de uma redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana – IPTU neste ano de 2021, buscando beneficiar a população duovizinhense, que assim como nos demais municípios do país, vem sofrendo gravemente com dificuldades econômicas.
g) Indicação 162/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, após estudo de viabilidade, proceda com a obra de Pavimentação asfáltica nas Ruas do Bairro Esperança: a) Pavimentação asfáltica junto à Rua Ivo Rochemback; b) Pavimentação asfáltica junto à Rua das Garças; c) Pavimentação asfáltica junto à Rua Brasília.
h) Indicação 163/2021 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que, após estudo de viabilidade, proceda com a execução de um parquinho infantil (Play Ground) e Academia ao Ar Livre da Terceira Idade, no Bairro Esperança.
i) Indicação 164/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, conceda com melhorias e reparos na Iluminação Pública junto a AV. Presidente Kenedy.
j) Indicação 165/2021 - de proposição de: Adenilson Pelentir - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com recuperação Asfáltica na Rua do Trevo sentido a Villa Verdes Campos.
k) Indicação 166/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente que oportunize uma data para realização de apresentações no estilo Gospel caso sejam realizados eventos de natureza comemorativa na Expovizinhos ou no município durante o ano de 2021, bem como que seja consultado a associação de pastores para definir o artista a ser contratado.
l) Indicação 167/2021 - de proposição de: Albino Lorenzetti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com a realização de calçamento com pedras irregulares. Passando pela propriedade dos Senhores, Nicodemos Hein, Pelé Rodrigues da Silva, Juliano Hein, Claudio Hein e Lauro Hein, localizado na Linha dos Alemães.
m) Indicação 168/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Mal. Mascarenhas de Morais, compreendendo o trecho entre as Ruas Prudente de Morais e Comercio, no Bairro São Francisco de Assis.
n) Indicação 169/2021 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Ana Stanger Zomer, compreendendo o trecho entre a Av. Pres. Kennedy e final de rua, no Loteamento Universitário.
o) Indicação 170/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que procedam a manutenção da iluminação pública junto a Rua Santos Dumont, que liga a AV. Dedi Barichello Montagner a Rua Princesa Izabel, situadas no Bairro Sagrada Família.
p) Indicação 171/2021 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que procedam com a instalação de iluminação pública junto a Rua Venezuela, entre a esquina com a Rua Colômbia até a Rua Peru, no Bairro Santa Luzia.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 022/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2021 e a Emenda Supressiva 001/2021.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 023/2021 - Altera artigos da Lei municipal de nº 1.931/2014 e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 024/2021 - Define Lote de terras denominado Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 032/2021 - Altera artigos da Lei municipal de nº 2161/2017 e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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