Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2735/2023 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
2734/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná – SUDOTEC, e dá outras providências.
2733/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, conforme previsão da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.
2732/2023 EXECUTIVO Institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2731/2023 EXECUTIVO Institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências.
2730/2023 EXECUTIVO Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.
2729/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria MCid nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, bem como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
2728/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2727/2023 LEGISLATIVO Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2726/2023 LEGISLATIVO Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos a filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP, e dá outras providências.
2725/2023 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
2724/2023 EXECUTIVO Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.
2723/2023 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências.
2722/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a afetação de lotes urbanos para fins de incorporação à via pública.
2721/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
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