Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	030/2020
Data:	05/06/2020
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

22/06/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

15/06/2020

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

10/06/2020

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 035/2020 em 09/06/2020.

09/06/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 064/2020.

09/06/2020

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 017/2020 em 10/06/2020.

09/06/2020

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Alcir Ganassini. Exarado parecer favorável sob n.º 019/2020 em 10/06/2020.

08/06/2020

Encaminhado para Expediente na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

05/06/2020

Protocolado na Secretaria sob n.º 304/2020.