Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 026/2020
Data: 22/05/2020
Súmula: Revoga a Lei n.º 2355/2019.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
15/06/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
08/06/2020
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
02/06/2020
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 015/2020 em 04/06/2020.
27/05/2020
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Albino Lorenzetti. Exarado parecer favorável sob n.º 033/2020 em 05/06/2020.
26/05/2020
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 057/2020.
25/05/2020
Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
22/05/2020
Protocolado na Secretaria sob n.º 274/2020.
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