Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	007/2020
Data:	13/03/2020
Súmula:	Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416/2008 e 1540/2009, de acordo com a Lei Federal 9394/1996 e 11497/2007, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

09/11/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/10/2020

Aprovado em Única Votação pelo Plenário a Emenda Modificativa 001.

26/10/2020

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

19/10/2020

Retirado pelo(a) Presidente o Projeto de Lei 007/2020 da pauta da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

01/04/2020

Protocolado na CCJR a Emenda Modificativa 001. sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer contrario sob n.º 059/2020 em 06/10/2020.

31/03/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica a Emenda Modificativa 001. Exarado parecer sob n.º 027/2020.

30/03/2020

Protocolado na Secretaria Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Deolino Benini Junior. Encaminhada para o Expediente da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

26/03/2020

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Ezequias Hein. Exarado parecer favorável sob n.º 006/2020 em 27/03/2020.

18/03/2020

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 011/2020 em 26/03/2020.

17/03/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 021/2020.

16/03/2020

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

13/03/2020

Protocolado na Secretaria sob n.º 153/2020.