Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020.

Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 15 de Junho de 2020 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 045/2020 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos e ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do inquérito civil nº MPPR - 0048.19.000343-2, referente à denúncia de possível fraude na aquisição de cascalho britado.
b) Indicação 111/2020 - de proposição de: Albino Lorenzetti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda manutenção com rolagem de compactação, junto a estrada vicinal que faz ligação entre a Comunidade São Pedro dos Poloneses e a Comunidade Linha Conrado.
c) Indicação 112/2020 - de proposição de: Albino Lorenzetti - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, realize obra de pavimentação com pedras irregulares (calçamento), junto a estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Boa Vista do Chopim.
d) Indicação 113/2020 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que proceda-se com a manutenção e reparos com “tapa buracos”, junto à Rua Luiz Vieira dos Santos no Bairro Esperança.
e) Indicação 114/2020 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que proceda-se com calçamento ou cascalho no acesso ao barracão da Associação dos Catadores de Dois Vizinhos - ACATDV no Bairro Esperança.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 026/2020 - Revoga a Lei n.º 2355/2019.
b) Projeto de Lei 027/2020 - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 006/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior , Juarez Alberton - Determina que Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Transportes Públicos do Município de Dois Vizinhos disponibilizem obrigatoriamente gel higienizante aos seus usuários e consumidores, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 007/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.
c) Projeto de Lei 028/2020 - Altera dispositivos da Lei nº. 2241/2018, e dá outras providencias.
d) Projeto de Lei 029/2020 - Revoga a Lei n.º 1353/2007.
e) Projeto de Lei 030/2020 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que define, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 045/2020 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos e ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do inquérito civil nº MPPR - 0048.19.000343-2, referente à denúncia de possível fraude na aquisição de cascalho britado.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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