Pauta
 

Pauta da 12 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2020.

Quarta Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 11 de Maio de 2020 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 019/2020 - Aprova o Loteamento Gomercindo Balena e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à COVID-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 029/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações e reais justificativas acerca da abertura dos Editais de Licitação - Tomada de Preços nº 021/2020 e Pregão Eletrônico nº 049/2020.
b) Requerimento 030/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal e a empresa vencedora do certame licitatório referente à nova iluminação pública em LED que está sendo instalada no município, solicitando informações relativas ao referido certame e aos contratos firmados com a respectiva empresa vencedora.
c) Requerimento 031/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade promover a isenção ou prorrogação da data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos profissionais liberais de todas as categorias.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 013/2020 - Concede incentivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 014/2020 - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 018/2020 - Revoga a Lei n.º 2334/2019.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 029/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações e reais justificativas acerca da abertura dos Editais de Licitação - Tomada de Preços nº 021/2020 e Pregão Eletrônico nº 049/2020.
b) Requerimento 030/2020 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Valdelir Gaspar Schmite - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal e a empresa vencedora do certame licitatório referente à nova iluminação pública em LED que está sendo instalada no município, solicitando informações relativas ao referido certame e aos contratos firmados com a respectiva empresa vencedora.
c) Requerimento 031/2020 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade promover a isenção ou prorrogação da data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos profissionais liberais de todas as categorias.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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