Pauta
 

Pauta da 18 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019.

Terceira Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 09 de Dezembro de 2019 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 083/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Organizações Religiosas e Associação e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 084/2019 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação lote de terras urbana e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 085/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à doação de bens à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos.
d) Projeto de Lei 086/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 087/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis à Associação da Casa da Paz de Dois Vizinhos e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 088/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 092/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta casa informações sobre a falta de dentista no posto de atendimento odontológico de Santa Lúcia.
b) Requerimento 093/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Valdelir Gaspar Schmite - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e à Comissão Organizadora da Expovizinhos 2019, solicitando prestação de contas do referido evento.
c) Requerimento 094/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando relatório completo do Corpo Médico que presta serviços ao Município de Dois Vizinhos.
d) Indicação 265/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que viabilize a iluminação da quadra poliesportiva do Bairro Esperança para a prática de esportes no período noturno.
e) Indicação 266/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de uma faixa elevada com as devidas sinalizações horizontais e verticais, junto à Rua Sete de Setembro, especificamente em frente ao CMEI Pequeno Príncipe, no bairro da Luz.
f) Indicação 267/2019 - de proposição de: Alcir Antônio Ganassini , Douglas Colaço , Ezequias Hein , João Marcos Martins Moreira , João Paulo Baptista dos Santos , Sergio Luiz Marchese - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, encaminhe a esta Casa de Leis, projeto autorizando a concessão de direito real de uso de imóveis às Igrejas do Município de Dois Vizinhos que não possuem sede própria.
g) Indicação 268/2019 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que proceda com serviço de limpeza e corte de vegetação junto ao bairro Sagrada Família, especificamente na entrada do Parque Lago Dourado, nas imediações do Clube de Mães, do Posto de Saúde e do CMEI do referido bairro, conforme fotos anexas.
h) Indicação 269/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de uma faixa elevada com as devidas sinalizações horizontais e verticais, junto à Rua Cazella, especificamente nas proximidades da residência do senhor Antônio França, próximo a Fabrica Rastros D’agua.
i) Indicação 270/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que proceda com obra de reparo e acabamento asfáltico, junto ao trecho que liga a Rua Hilário Martin Dalspasquale à Rua Senador Atilio Fontana, em frente a Associação de Funcionários Sadia – AFS.
j) Indicação 271/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que após análise e estudo de viabilidade encaminhe a esta casa projeto de lei de concessão de uso de lotes às igrejas e instituições religiosas de Dois Vizinhos que não possuem sede própria.
k) Indicação 272/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que substitua o Substitutivo ao Projeto de Lei 074/2019 alterando na obrigatoriedade específica de aplicar os recursos com a destinação da alienação dos bens móveis de propriedade do município dando assim maior segurança na aplicação do bens em prol do interesse público devidamente justificado.
l) Indicação 273/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que proceda com desobstrução e reparos junto aos bueiros localizados na esquina que liga as Ruas Santos Dumond e Alfredo Furmann, nas proximidades do acesso ao bairro Esperança.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 073/2019 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado conforme especifica.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 074/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis, mediante o competente procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 021/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Dois Vizinhos, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.
c) Projeto de Lei 080/2019 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa G. D. Máquinas Ltda e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 081/2019 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a Concessão de Uso de Imóvel à empresa D. Giacomini Girotto Hamburgueria Ltda e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 082/2019 - Regulamenta o procedimento de Credenciamento no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 092/2019 - de proposição de: Juarez Alberton - Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado a esta casa informações sobre a falta de dentista no posto de atendimento odontológico de Santa Lúcia.
b) Requerimento 093/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Valdelir Gaspar Schmite - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal e à Comissão Organizadora da Expovizinhos 2019, solicitando prestação de contas do referido evento.
c) Requerimento 094/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando relatório completo do Corpo Médico que presta serviços ao Município de Dois Vizinhos.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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