Pauta
 

Pauta da 13 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2019.

Terceira Sessão Legislativa – 14 ª Legislatura.

Data: 04 de Novembro de 2019 – Horário: 13 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 074/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 075/2019 - Aprova o Loteamento Adami e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 076/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração, com a Guarda Mirim Escola de Iniciação Profissional Adolescentes, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 020/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Dois Vizinhos de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.
b) Projeto de Lei 021/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Dois Vizinhos, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.
c) Requerimento 083/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e esclarecimentos sobre a resposta do Requerimento 076/2019.
d) Requerimento 084/2019 - de proposição de: Zauri do Amaral - Requer a Mesa Diretora envio de expediente à Empresa BRF S.A, solicitando informações acerca dos motivos que levaram a referida empresa a romper os contratos com o empresariado do ramo de transporte, no município de Dois Vizinhos.
e) Indicação 225/2019 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para execução de melhoria da cobertura asfáltica (recapeamento) na Rua Hilário Júlio Nicaretta, compreendendo o trecho entre a Av. Pres. Kennedy e final da Rua, no Centro Sul da Cidade.
f) Indicação 226/2019 - de proposição de: João Paulo Baptista dos Santos - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que se proceda com a colocação de Bancos para acomodar pacientes, no hall de entrada do CIEM-Centro Integrado de Especialidades Médicas, no período em que antecede a abertura da unidade para atendimento.
g) Indicação 227/2019 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que se faça pavimentação com calçamento na Estrada Rural, que compreende o trecho da ponte próximo a casa do Sr. Calvino Perin até a ponte do Rio Dois Vizinhos, próximo a Chácara do Sr. Antonio Alff, fazendo a interligação desse trecho.
h) Indicação 228/2019 - de proposição de: Zauri do Amaral - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, após projeto de viabilidade junto ao Departamento competente, proceda-se com obra de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua Frei Alberto João Lazzaroto localizada no bairro Vitória, bem como, nas duas quadras que compreendem a Rua Valdemar Koerich, no Loteamento Zenci.
i) Indicação 229/2019 - de proposição de: Douglas Colaço - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, que proceda-se com a instalação de lixeiras junto às imediações da Quadra de Futebol Sintético, existente no bairro Nossa Senhora de Lurdes.
j) Indicação 230/2019 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, realize pavimentação com pedras irregulares (calçamento), junto a estrada vicinal da Linha Marilia, na serra do Senhor Orélio Antonello.
k) Indicação 231/2019 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, realize pavimentação com pedras irregulares (calçamento), junto a estrada vicinal que faz ligação entre a Linha Conrado e a Comunidade Nossa Senhora do Amparo.
l) Indicação 232/2019 - de proposição de: Albino Lorenzett - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente, que após estudo e projeto de viabilidade, proceda-se a recuperação e o Cascalhamento – com pedras tipo bica corrida – junto à Linha dos Alemães, especificamente, na estrada vicinal que passa pelas propriedades dos Senhores: Déio Pastro, Luiz Carlos Hein e Carlinho Hein. Bem como, na estrada vicinal que dá acesso às propriedades das Senhoras: Terezinha de Almeida Lara e Deolinda Soares.
m) Indicação 233/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para que seja viabilizado um ponto de ônibus próximo à empresa UNIC SOM, no Bairro Vitória.
n) Indicação 234/2019 - de proposição de: Valdelir Gaspar Schmite - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para seja viabilizada a instalação de três pontos de ônibus no Bairro Meredick.
o) Indicação 235/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que verifique junto ao departamento competente da administração pública, quanto a possibilidade de viabilizar o fornecimento de alimentação, ou, de recursos financeiros destinados a essa finalidade, aos pacientes que se deslocam à cidade de Curitiba e/ou Campo Largo, para realização de procedimentos médicos, como consultas, exames, cirurgias, dentre outros tratamentos. Exclusivamente às famílias que se enquadrem em situação de vulnerabilidade social (baixa renda).
p) Indicação 236/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que após estudo e projeto de viabilidade, proceda com a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei, autorizado junto aos novos loteamentos a criação de Bueiros Ecológicos no Município de Dois Vizinhos, que visa a implantação de galerias mais modernas e capazes de armazenar os resíduos sólidos jogados nas vias. Tratando-se de um "bueiro com caixa coletora" o qual é composto por duas partes, sendo a primeira 1 (um) cesto em material termoplástico, com furos semelhantes a um filtro; e a segunda, 1 (um) suporte a ser instalado para alojar o respectivo cesto no interior dos bueiros, logo abaixo da boca de lobo.
q) Indicação 237/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para que proceda com a instalação de iluminação pública (braços e lâmpadas) junto à esquina que liga a Avenida das Torres com a Rua Fiorindo Capelesso.
r) Indicação 238/2019 - de proposição de: Adriano Steinemann Santiago - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, para que proceda com manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas), junto a Rua Leonora Buratto, localizada no bairro Meredick.

2. Tribuna do Povo

3. Pronunciamento de Agente Público

4. Ordem do Dia

4.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 061/2019 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio à inovação e tecnologia. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2019 com parecer contrário da CCJR sob. nº 101/2019. E emenda Aditiva 002/2019 com parecer favorável .
b) Projeto de Lei 068/2019 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2261/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.
4.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 069/2019 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito - CMUTRAN, e dá outras providências. Este Projeto de Lei apresenta Emenda Modificativa 001/2019.
4.3 Única Votação
a) Requerimento 083/2019 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações e esclarecimentos sobre a resposta do Requerimento 076/2019.
b) Requerimento 084/2019 - de proposição de: Zauri do Amaral - Requer a Mesa Diretora envio de expediente à Empresa BRF S.A, solicitando informações acerca dos motivos que levaram a referida empresa a romper os contratos com o empresariado do ramo de transporte, no município de Dois Vizinhos.

5. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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