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Leis
 
 
Número Autoria Súmula
2758/2023 LEGISLATIVO Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos parao mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
2757/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
2756/2023 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
2755/2023 EXECUTIVO Aprova o Loteamento Jardim Santa Helena e dá outras providências.
2754/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
2753/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adelino Francisco Nicaretta.
2752/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Nicanor Romani.
2751/2023 LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Candido Roberto Ferreira Scholl.
2750/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a desafetação de trecho da Avenida “B” do Loteamento Parque Industrial, cria lotes urbanos e dá outras providências.
2749/2023 EXECUTIVO Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providencias
2748/2023 LEGISLATIVO Institui ao município de Dois Vizinhos Políticas de Proteção ao Nascituro e Contra o Aborto.
2747/2023 LEGISLATIVO Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.
2746/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências
2745/2023 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024.
2744/2023 EXECUTIVO Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à GUARDA MIRIM – EIPA

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